Atos mais frequentes
- Constituição e registro
- Estatutos e contratos sociais
- Atas e eleições
- Alterações e averbações
- Dissolução e extinção
- Certidões e buscas
Quem pode registrar
Associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e sociedades simples estão entre as pessoas jurídicas que podem se enquadrar no RCPJ, conforme a natureza jurídica e a atribuição territorial. Empresários e sociedades empresárias, em regra, são inscritos na Junta Comercial.
Fluxo recomendado
- Identifique a natureza da entidade e o ato pretendido.
- Solicite a lista atualizada de documentos e requisitos formais.
- Apresente o título para qualificação; eventuais exigências serão fundamentadas.